Termos de serviço
Última atualização: 3 de outubro de 2026.
Estes termos explicam as regras gerais de acesso e uso do aplicativo OnDance por escolas de dança, seus responsáveis e usuários convidados. Ao acessar ou usar o aplicativo, você concorda com estes termos em nome próprio ou da escola que representa. Se não tiver autorização para representar a escola, não crie nem administre a conta por ela.
1. O serviço OnDance
O OnDance é uma plataforma de software voltada à organização da rotina de escolas de dança. Conforme o plano contratado, as configurações da escola e os recursos disponíveis, o aplicativo pode oferecer ferramentas de gestão de alunos e turmas, matrículas, aulas, frequência, comunicação, contratos, cobranças e acompanhamento administrativo. Os recursos efetivamente incluídos são os descritos na oferta vigente e na contratação da escola.
2. Cadastro, acesso e responsabilidades da escola
A escola deve fornecer informações corretas e atualizadas, manter sob controle suas credenciais e definir com cuidado quais pessoas recebem acesso e quais permissões possuem. A escola responde pelas atividades realizadas em suas contas e deve avisar a OnDance sem demora se suspeitar de uso indevido. Cada usuário deve usar apenas seu próprio acesso, respeitar suas permissões e manter suas credenciais protegidas.
O responsável pela escola deve ter autoridade para contratar o serviço e para cadastrar os dados que disponibiliza. Também deve orientar seus funcionários e usuários autorizados sobre as regras aplicáveis ao uso do aplicativo.
3. Dados de alunos, responsáveis, professores e equipe
A escola é responsável por definir a finalidade e a base legal para coletar e inserir no aplicativo informações de seus alunos, responsáveis, professores e demais membros, bem como por prestar a eles os avisos necessários e atender seus direitos. Isso inclui adotar cuidados adicionais quando houver dados de crianças e adolescentes e verificar quem pode consentir ou agir em nome deles, quando a lei exigir.
A OnDance trata as informações necessárias para disponibilizar e manter o serviço, conforme a Política de Privacidade e as instruções legítimas da escola. A escola não deve inserir informações que não sejam necessárias para suas atividades ou que não tenha autorização para utilizar.
4. Uso permitido
O aplicativo deve ser usado para fins legítimos de gestão e operação da escola. Não é permitido utilizá-lo para violar direitos de terceiros ou a legislação, tentar obter acesso não autorizado, interferir no funcionamento ou na segurança da plataforma, transmitir código malicioso, fraudar cobranças ou enviar comunicações sem autorização. A escola deve responder pela legalidade, exatidão e atualização dos dados e conteúdos que insere.
5. Planos, teste, cobrança e pagamentos
Planos, valores, periodicidade, duração, renovação, cancelamento e condições comerciais são os apresentados na oferta aceita pela escola e no respectivo contrato. As condições comerciais descrevem os preços divulgados no site e o período de teste. O pedido de teste, por si só, não ativa uma assinatura paga; o período de teste começa quando a conta é ativada.
Quando a escola habilita integrações de pagamento, ela deve manter suas próprias contas e credenciais junto aos provedores escolhidos e aceitar os termos desses provedores. O processamento, a liquidação, os estornos e as tarifas do pagamento são regidos pelo provedor correspondente e não são controlados pela OnDance, salvo se a contratação disser expressamente o contrário. Custos de terceiros, como tarifas de transação ou mensagens, não estão incluídos na assinatura quando isso estiver indicado na oferta.
6. Disponibilidade e suporte
A OnDance trabalha para manter o aplicativo acessível e funcional. O acesso pode ser temporariamente afetado por manutenção, atualizações, falhas de conexão, problemas em dispositivos ou indisponibilidade de serviços integrados de terceiros. A OnDance poderá corrigir, atualizar ou adaptar funcionalidades para manter ou aprimorar o serviço, respeitados os compromissos da contratação e os direitos previstos em lei. Canais e condições de suporte são os informados à escola na contratação ou nos canais oficiais.
7. Propriedade intelectual e licença de uso
O aplicativo, sua marca, seu código e seus elementos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Enquanto a escola estiver autorizada a usar o serviço, a OnDance concede uma licença limitada, não exclusiva, revogável conforme estes termos e intransferível para uso interno da escola, dentro do plano contratado. A escola mantém seus direitos sobre os dados e conteúdos que fornece, sem prejuízo das licenças técnicas necessárias para hospedar, processar e exibir esse conteúdo para prestar o serviço.
Não é permitido copiar, revender, sublicenciar, descompilar, tentar extrair o código-fonte ou explorar comercialmente o aplicativo, exceto quando uma regra legal inderrogável permitir.
8. Privacidade e solicitações de exclusão
O tratamento de dados pessoais relacionado ao serviço é descrito na Política de Privacidade. A escola deve direcionar à OnDance, com informações suficientes para localização e validação, os pedidos referentes a dados mantidos no aplicativo. O responsável pode iniciar um pedido pela página Solicitar exclusão de dados. A exclusão depende da verificação do pedido e pode não abranger registros que precisem ser mantidos por obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida pela legislação.
9. Suspensão e encerramento
A escola pode solicitar o encerramento do serviço pelos canais oficiais, observadas as condições do plano e do contrato. A OnDance poderá restringir ou suspender acessos quando necessário para proteger a plataforma ou seus usuários, cumprir a lei ou responder a violação destes termos ou da contratação. Sempre que possível e adequado, a escola será informada e poderá regularizar a situação. O encerramento não elimina obrigações já vencidas nem registros que devam ser conservados conforme a lei ou o contrato.
10. Limites e responsabilidades
A OnDance fornece ferramentas de apoio à gestão, mas não substitui decisões administrativas, contábeis, jurídicas ou pedagógicas da escola, nem garante resultados comerciais específicos. Cada parte responde por suas próprias obrigações e atos, nos limites da legislação aplicável e do contrato. Nada nestes termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por lei.
11. Alterações destes termos
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças do serviço, da operação ou das regras aplicáveis. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a data de atualização. Quando uma alteração exigir comunicação específica, ela será informada pelos canais disponíveis da escola. O uso continuado após a entrada em vigor da alteração representa ciência dos termos atualizados, sem prejuízo dos direitos legais e contratuais aplicáveis.
12. Legislação e contato
Aplicam-se a legislação brasileira e os direitos assegurados por normas obrigatórias, inclusive as de proteção de dados e, quando cabível, de defesa do consumidor. Questões sobre o serviço podem ser encaminhadas pelo canal de contato OnDance. Estes termos complementam as condições comerciais e o contrato aceito pela escola; em caso de divergência, prevalecem as condições específicas da contratação naquilo que regularem expressamente.